1. Âmbito do consentimento
Ao aceitares este Consentimento, concordas que todos os acordos, divulgações, avisos, extratos, registos e outras comunicações que a Victoi (ou os seus Parceiros, em seu nome) esteja obrigada ou autorizada a fornecer-te no âmbito da tua utilização dos Serviços (coletivamente, as «Comunicações») te possam ser fornecidos por via eletrónica.
2. O que estás a consentir
As Comunicações podem incluir, entre outras:
- estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a AUP, bem como as respetivas atualizações;
- acordos de titular de cartão e outros acordos com Parceiros;
- as divulgações de abertura de conta, incluindo divulgações de KYC, de combate ao branqueamento de capitais, de sanções, antifraude e de risco;
- as confirmações de transações, os recibos, os extratos de conta, as tabelas de taxas, as divulgações de taxas de câmbio e as divulgações sobre transferências de remessas (incluindo as exigidas pela Regulation E dos EUA e pelo 31 C.F.R. Part 1010);
- as declarações de informação fiscal, quando aplicável;
- os extratos periódicos e os relatórios de saldo;
- os avisos de resolução de erros e as atualizações sobre contestações;
- os avisos de privacidade e as alterações a esses avisos;
- os alertas de segurança, as mensagens de recuperação de conta e outros avisos operacionais;
- as comunicações de marketing, quando não tiveres optado por deixar de as receber.
3. Como entregamos as Comunicações
Podemos entregar as Comunicações através de:
- e-mail para o endereço associado à tua conta;
- mensagens na aplicação ou notificações push;
- publicação numa área segura do site ou da aplicação Victoi;
- SMS para o número de telemóvel verificado associado à tua conta;
- qualquer outro canal eletrónico que disponibilizemos.
Uma Comunicação considera-se recebida quando é enviada para o endereço ou dispositivo registados, ou quando é disponibilizada dentro dos Serviços, mesmo que não a abras nem a leias. Podemos igualmente recorrer a sistemas de Parceiros de confiança para entregar algumas Comunicações (por exemplo, o portal de um Parceiro emissor de cartões para os extratos do titular do cartão).
4. Requisitos de hardware e software
Para acederes às Comunicações por via eletrónica e as conservares, precisas de:
- um computador ou dispositivo móvel com um sistema operativo atual e suportado;
- uma versão atual de um dos principais navegadores web (Chrome, Safari, Firefox ou Edge) ou uma versão atual da aplicação móvel Victoi;
- uma conta de e-mail ativa, com capacidade para receber e ler mensagens em HTML;
- software capaz de apresentar documentos PDF (a maioria dos navegadores e sistemas operativos modernos inclui esta funcionalidade);
- uma ligação à internet estável;
- meios de armazenamento (armazenamento local ou na nuvem) suficientes para conservares as Comunicações.
Iremos notificar-te se os nossos requisitos de sistema mudarem de uma forma que crie um risco relevante de não conseguires aceder às Comunicações ou conservá-las.
5. Direito a receber cópias em papel
Podes pedir uma cópia em papel de qualquer Comunicação que estejamos legalmente obrigados a fornecer-te por escrito, enviando um e-mail para legal@victoi.com. Podemos cobrar uma taxa razoável pelas cópias em papel, exceto quando a lei proibir essa cobrança. Pedir uma cópia em papel de uma Comunicação específica não retira, por si só, o teu consentimento geral para a entrega eletrónica.
6. Direito a retirar o consentimento
Podes retirar este Consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para legal@victoi.com com o assunto «Withdraw E-Sign Consent». A retirada produz efeitos depois de termos tido um prazo razoável para processar o pedido. Como os Serviços são prestados através de canais eletrónicos, a retirada do consentimento pode obrigar-nos a encerrar a tua conta e a deixar de prestar os Serviços.
7. Manter os teus dados de contacto atualizados
Deves manter o teu endereço de e-mail, o teu número de telemóvel e os restantes dados de contacto atualizados nos Serviços, para que possamos entregar-te as Comunicações. Atualiza os teus dados de contacto na aplicação, em Definições › Perfil, ou enviando um e-mail para legal@victoi.com.
8. O teu consentimento
Ao criares uma conta ou ao utilizares os Serviços por qualquer outra forma, reconheces que leste e compreendeste este Consentimento, que consegues aceder a Comunicações eletrónicas e conservá-las utilizando os sistemas acima descritos, e que consentes afirmativamente em receber as Comunicações por via eletrónica, nos termos aqui descritos. Podes imprimir ou guardar uma cópia deste Consentimento para os teus registos.
9. Contacta-nos
Para questões sobre o E-Sign ou para atualizares as tuas preferências de comunicação, contacta legal@victoi.com.